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MP do Código Florestal já recebeu quase 200 emendas

O Globo

Congresso retoma na terça discussão com a nomeação do relator da comissão especial mista

A discussão de um novo Código Florestal para o Brasil será retomada na terça-feira no Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da matéria. Até a meia-noite de domingo, quase 200 emendas já haviam sido apresentadas à medida provisória (MP) enviada ao Parlamento pela presidenta Dilma Rousseff a fim de recompor os vetos ao texto aprovado pelos congressistas. O futuro relator se mostra otimista e considera que já na comissão especial será possível construir um texto de consenso entre Senado e Câmara, apesar das divergências entre ambientalistas, ruralistas e governo.

Ele destacou que o alto número de emendas já apresentadas não representa problemas.

– Acredito muito na capacidade criativa dos parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre motivo de superação das divergências – disse o parlamentar.

Para ele, os pontos “mais traumáticos” foram resolvidos quando o projeto de lei do Código Florestal tramitou no Senado e pela MP. Luiz Henrique ressaltou que a presidente Dilma Rousseff preservou, na medida provisória, a maior parte do texto aprovado pelos senadores o que, necessariamente não significa qualquer facilidade. Ao contrário, a matéria foi praticamente toda alterada pelos deputados quando retornou à Câmara para que fosse revista.

A flexibilização do código em vigor aos pequenos produtores e agricultores, inclusive familiares, pode ser uma dessas vantagens na negociação parlamentar. Dilma Rousseff, lembrou o senador, definiu que essas pessoas terão que recompor apenas 5 metros da área ripária (matas ciliares), quando as propriedades tiverem até 1 módulo fiscal. Já nos imóveis de 1 a 2 módulos essa recomposição será de 8 metros e de 15 metros para os que tenham de 2 a 4 módulos.

Ele também citou o restabelecimento de área de proteção permanente (APP) em 100 metros para os rios mais largos como fator que ajudará nas negociações com os ambientalistas e ruralistas.

– Isso favorece um espectro de 95% dos agricultores brasileiros – ressaltou Luiz Henrique.

De qualquer forma, o senador reconheceu que não será fácil a busca desse entendimento. A partir da aprovação da matéria, com as recomendações de mudanças ou não no mérito da MP, a matéria será apreciada, separadamente, pela Câmara e pelo Senado.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, ressaltou a importância das mudanças no Código Florestal, feitas pelo governo federal, no programa “Bom Dia Ministro” que vai ao ar na terça-feira. Segundo o ministro, as mudanças do Código visam preservar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações, garantir a produção de alimentos saudáveis para a segurança alimentar do povo brasileiro e para as exportações.

Na avaliação de Pepe Vargas, o governo também está garantindo a inclusão produtiva e social para mais de quatro milhões de agricultores familiares.

 

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